ODR: como a resolução de disputas online pode beneficiar sua empresa

Publicado por Concilie em

ODR

O impacto da tecnologia nas atividades humanas varia caso a caso. Em algumas delas o efeito ainda não é percebido nitidamente, mas em outras a tecnologia foi simplesmente revolucionária. Exemplo disso são as ODRs, sigla em inglês para resolução de disputa online (Online Dispute Resolution). 

Esse caminho de resolver disputas de forma simples e rápida começou a ser trilhado em 1982 na cidade de Rio Grande (RS), com a criação de conselhos de conciliação e arbitramento. A iniciativa do então juiz Antônio Tanger Jardim era o primeiro passo no movimento de buscar alternativas para resolver litígios. 

Oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade

A experiência deu certo, se propagou pelo país e teve a importância reconhecida ao ser repercutida pela Constituição Federal, que prevê, em seu artigo 98, inciso primeiro, a criação de “juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade”. 

Estavam assim estabelecidos os princípios da oralidade, da simplicidade, da economia processual e da celeridade para a busca, sempre que possível, da conciliação entre as partes. Essa foi a base teórica para a evolução que se viu desde então, e que culminou nas conciliações online, graças ao aprimoramento da tecnologia da comunicação nos últimos anos.

Uma definição simples de Online Dispute Resolution

Uma definição simples de ODR, baseada no que vimos até aqui, seria a resolução de conflitos fora do poder estatal e por meio de plataformas digitais. Em vez de um encontro em lugar físico, reuniões em salas virtuais nas quais se dirime o conflito de forma simples, rápida e econômica. 

Atualmente, para conflitos de diferentes tipos e complexidades, há sistemas virtuais amplos, chamados multiportas, que selecionam a sala de acordo com as características de cada disputa e o meio mais apropriado para chegar à solução.

ODR não é meramente um ambiente virtual

Por outro lado, a ODR não é meramente um ambiente virtual cuja única diferença para a mediação presencial é a interação online. As vantagens passam também por ferramentas tecnológicas próprias do tempos atuais, como big data, anonimização e criptografia  de dados e métodos de controle, aferição de resultados e organização. 

Com isso, a ODR oferece às partes ambientes e procedimentos ausentes no sistema presencial, permitindo a resolução de conflitos que talvez não poderiam ser solucionados por meio dos mecanismos tradicionais. 

Para as empresas, as vantagens da ODR são inúmeras. Elaboramos a lista a seguir para você acompanhar, passo a passo, os benefícios. 

Como a resolução de disputas online pode beneficiar sua empresa

Você sempre sai ganhando. A  Concilie Online trata a resolução do seu caso do início ao fim. Nossa plataforma é 100% customizável , garantindo a otimização do seu fluxo de gestão de processos.

Praticidade

Não é necessário sair de casa para participar de uma conciliação online, basta ter acesso à internet.

Pontualidade

As sessões de conciliação iniciam-se pontualmente no horário agendado pelas partes

Econômico

Não há gastos com deslocamento físico nem com a morosidade de uma ação ou decisão judicial.

Segurança

Os documentos emitidos possuem um código verificador de autenticidade criptografado. Aqui vale destacar que o nível de segurança oferecido nem sempre é o mesmo. 

A Concilie Online, por exemplo, fornece recursos de criptografia e segurança SSL. Essa é a sigla para secure socket layer, um padrão global em tecnologia de segurança que cria um canal criptografado entre um servidor web e um navegador (browser), para garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros.

Rapidez

Esse é outro item variável entre as empresas que prestam serviço de conciliação online. Aqui na Concilie Online, os casos recebidos são resolvidos, em média, dentro de 3 dias úteis.  

Legalidade

Não é porque o acordo pode acontecer de maneira simples e informal que não tenha peso legal. Como dizemos aqui na Concilie Online, o acordo faz lei entre as partes. E a sua formalização, por meio de um termo de conciliação, vale como título executivo extrajudicial.

Diferenças entre mediação, conciliação e negociação

Vale também esmiuçar os tipos de ODR, que pode ser dividida em mediação, conciliação e negociação. Nas duas primeiras há a presença de um ou mais mediadores ou conciliadores. 

Na mediação, o objetivo é facilitar o diálogo entre as partes em busca da solução para a controvérsia existente. É geralmente empregada em relações perenes, que se mantêm ao longo do tempo. 

Na conciliação, há espaço para sugestões de soluções de conflito. As partes, claro, podem aceitar ou não a proposta feita pelo conciliador. 

A conciliação é empregada comumente em relações objetivas, como as de consumo, sem perspectiva de relacionamento perene entre as partes após a solução do conflito. Vale destacar que a Concilie Online atua nas três alternativas apontadas acima.

Dispensando a existência de um terceiro neutro

Já a negociação dispensa a existência de um terceiro neutro para intermediar o diálogo entre as partes. A controvérsia é resolvida única e diretamente por consenso entre as partes. 

Apesar da presença eventual de conciliador ou mediador, todos os procedimentos demandam soluções acordadas entre as partes em vez de impostas por terceiros. Por isso são chamadas de técnicas autocompositivas.


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